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Ana Karla
Araguari (MG)
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Jurisprudência ·
há 14 anos
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX-44.2012.4.03.0000 SP XXXXX-44.2012.4.03.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - ARQUIVAMENTO - INOCORRÊNCIA - PARCELAMENTO - ART. 174 , PARÁGRAFO ÚNICO , IV , CTN - RECURSO IMPROVIDO. 1. Não merece acolhida a...
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Correio Forense
Notícia ·
há 18 anos
TJMG publica portaria sobre estágio
Foi publicada na edição de 15 de dezembro do Diário do Judiciário eletrônico (DJe) a Portaria-Conjunta nº 133 /2008, que trata das novas diretrizes para a contratação de estagiários no Tribunal de...
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Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência ·
há 16 anos
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgRg no Ag XXXXX PR XXXX/XXXXX-1
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PROPOSITURA. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO. EXIGÊNCIA. DESNECESSIDADE. De acordo com o entendimento pacificado no âmbito deste ...
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